O patrimônio imobiliário do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, apresentou forte expansão desde que ele tomou posse na Corte, em março de 2017. De acordo com levantamento realizado com base em escrituras e registros de cartório, o valor dos imóveis da família saltou de R$ 8,6 milhões para R$ 31,5 milhões, representando um crescimento de 266% no período.
Em 2017, quando Moraes foi indicado pelo então presidente Michel Temer, o casal declarava 12 imóveis avaliados em R$ 8,6 milhões. Atualmente, são 17 propriedades, incluindo casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais, localizadas principalmente em São Paulo, Brasília e Campos do Jordão (SP). Nos últimos cinco anos, o casal desembolsou R$ 23,4 milhões na aquisição de imóveis, com a maior parte das transações realizada à vista.
A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, é sócia-administradora do escritório Barci de Moraes Advogados, fundado com os filhos do casal. Parte das aquisições foi feita por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da família que administra bens imobiliários. O salário de Moraes como ministro do STF passou de cerca de R$ 33 mil mensais em 2017 para os atuais R$ 46 mil, o que representa um aumento de 39% na remuneração.
Não há, até o momento, qualquer investigação formal ou denúncia específica sobre a origem dos recursos utilizados nas aquisições. O casal não se manifestou publicamente sobre o levantamento. Do ponto de vista jurídico, o crescimento patrimonial de agentes públicos deve observar as regras de transparência previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem compatibilidade entre renda declarada e evolução de bens. Qualquer discrepância significativa pode ser objeto de análise por órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o Ministério Público.
Especialistas em Direito Administrativo e Penal consultados destacam que a mera existência de crescimento patrimonial não configura ilicitude, desde que haja justificativa lícita (herança, rendimentos de atividade profissional, investimentos etc.). No entanto, quando o aumento é expressivo e concentrado em curto período, costuma atrair atenção dos órgãos de controle para verificar possível enriquecimento ilícito.
O caso ganha repercussão em momento de intensa polarização política e de questionamentos sobre o exercício do poder por membros do Judiciário. Até o fechamento desta matéria, não há registro de abertura de procedimento investigativo específico sobre o patrimônio da família Moraes.
The real estate assets of Supreme Federal Court Minister Alexandre de Moraes and his wife, lawyer Viviane Barci de Moraes, have shown strong growth since he took office on the Court in March 2017. According to a survey based on deeds and notary records, the value of the family's properties jumped from R$ 8.6 million to R$ 31.5 million, representing a 266% increase over the period.
In 2017, when Moraes was nominated by then-President Michel Temer, the couple declared 12 properties valued at R$ 8.6 million. Currently, they own 17 properties, including houses, apartments, land, and commercial rooms, located mainly in São Paulo, Brasília, and Campos do Jordão (SP). In the last five years, the couple spent R$ 23.4 million on property acquisitions, with most transactions paid in cash.
The minister's wife, Viviane Barci de Moraes, is the managing partner of the Barci de Moraes Advogados law firm, founded with the couple's children. Part of the acquisitions was made through the Lex Instituto de Estudos Jurídicos, a family company that manages real estate assets. Moraes' salary as an STF minister rose from about R$ 33,000 monthly in 2017 to the current R$ 46,000, representing a 39% increase in remuneration.
There is, to date, no formal investigation or specific complaint regarding the origin of the funds used for the acquisitions. The couple has not made any public statement on the survey. From a legal standpoint, the asset growth of public agents must comply with the transparency rules provided in the Improbity Act (Law 8.429/1992) and the Fiscal Responsibility Act, which require compatibility between declared income and asset evolution. Any significant discrepancy usually attracts the attention of oversight bodies, such as the National Council of Justice (CNJ) or the Public Prosecutor's Office, for verification of possible illicit enrichment.
Experts in Administrative and Criminal Law consulted emphasize that the mere existence of asset growth does not constitute illegality, provided there is a lawful justification (inheritance, professional income, investments, etc.). However, when the increase is significant and concentrated in a short period, it often draws the attention of control bodies to verify possible illicit enrichment.
The case gains repercussion at a time of intense political polarization and questioning about the exercise of power by Judiciary members. As of the closing of this article, there is no record of the opening of a specific investigative procedure regarding the Moraes family's assets.
