O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não cumpriu imediatamente a ordem judicial do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Além de ignorar a determinação, Alcolumbre passou a articular nos bastidores a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes e André Mendonça, acusando-os de “interferência grave” e “ativismo judicial excessivo” no funcionamento interno do Legislativo.

A decisão monocrática de Mendonça, proferida em 23 de março de 2026, deu prazo de 48 horas para que Alcolumbre recebesse e lesse o requerimento de prorrogação assinado por mais de um terço dos parlamentares, o que estenderia automaticamente os trabalhos da comissão.

Alcolumbre reagiu com irritação à determinação, classificando-a nos bastidores como “interferência grave” do Judiciário no Legislativo. Ele acionou a Advocacia do Senado para elaborar parecer jurídico e avalia levar o tema ao plenário virtual da Segunda Turma do STF ou ao plenário completo da Corte, previsto para analisar a liminar a partir de 3 de abril de 2026. Caso o plenário derrube a decisão de Mendonça, Alcolumbre poderá não promover a leitura do requerimento, permitindo o encerramento natural da CPMI.

A CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, com indícios de atuação de lobistas, bancos e políticos. Os trabalhos estavam previstos para encerrar em 28 de março de 2026 sem prorrogação.

**Veracidade**  
A ordem de Mendonça e a reação de Alcolumbre são fatos públicos confirmados por decisões judiciais e comunicados oficiais do Senado e do STF, amplamente noticiados em 23, 24 e 25 de março de 2026.

**Leis e fundamentos invocados por Mendonça**  
- Art. 58, § 3º, da Constituição Federal: garante o direito de investigação parlamentar por meio de CPMIs, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.  
- Princípio da separação dos Poderes com controle recíproco (art. 2º da CF), permitindo ao Judiciário corrigir omissões que violem direitos constitucionais.  
- Precedentes do STF que reconhecem a obrigatoriedade de leitura de requerimentos de prorrogação quando assinados pelo quórum mínimo.

**Leis e fundamentos invocados por Alcolumbre**  
- Art. 2º da Constituição Federal: princípio da independência e harmonia entre os Poderes, vedando interferência do Judiciário no funcionamento interno do Legislativo.  
- Regimento Interno do Senado Federal: atribui à Mesa Diretora competência exclusiva para gerir o andamento das comissões.  
- Art. 52, II, da CF: possibilidade de impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade.

**Leis que Alcolumbre pode estar infringindo com a decisão**  
Ao ignorar a ordem judicial de Mendonça, Alcolumbre pode estar configurando:
- Desobediência a decisão judicial (art. 330 do Código Penal) – se a ordem for considerada legítima e definitiva.  
- Prevaricação (art. 319 do Código Penal) – se ficar comprovado que a omissão foi intencional para favorecer interesses políticos.  
- Violação ao art. 58, § 3º, da Constituição Federal – ao impedir o exercício do direito de investigação parlamentar garantido aos parlamentares.  

A Advocacia do Senado argumenta que a ordem de Mendonça representa interferência indevida, enquanto Mendonça sustenta que a omissão da Mesa Diretora viola direito constitucional dos parlamentares.

**Conclusão e resumo detalhado**  
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ignora temporariamente a ordem do ministro André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS e articula nos bastidores a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF. Mendonça fundamentou sua decisão no art. 58, § 3º, da Constituição Federal. Alcolumbre baseia-se no art. 2º da CF (separação dos Poderes) e no Regimento Interno do Senado. A omissão pode configurar desobediência a decisão judicial (art. 330 do CP) e violação ao direito de investigação parlamentar. A CPMI investiga fraudes bilionárias no INSS. O caso evidencia grave tensão entre os Poderes e pode definir limites da atuação judicial sobre o funcionamento interno do Congresso. As investigações sobre as fraudes continuam, mas o futuro da CPMI depende da decisão final do STF. Baseada exclusivamente em fontes verificadas pela Comunidade Integrada Caruaru 24 Horas NO AR, preservando total imparcialidade e limitando-se aos fatos e fundamentos jurídicos oficiais.



Senate President Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) did not immediately comply with Supreme Federal Court Minister André Mendonça’s judicial order to extend the activities of the Joint Parliamentary Inquiry Commission (CPMI) on the INSS. In addition to ignoring the ruling, Alcolumbre began to articulate behind the scenes the opening of an impeachment process against STF ministers, especially Alexandre de Moraes and André Mendonça, accusing them of “serious interference” and “excessive judicial activism” in the internal functioning of the Legislature.

Mendonça’s monocratic decision, issued on March 23, 2026, gave Alcolumbre 48 hours to receive and read the extension request signed by more than one-third of parliamentarians, which would automatically extend the commission’s work.

Alcolumbre reacted with irritation to the ruling, calling it in private a “serious interference” by the Judiciary in the Legislature. He activated the Senate’s Advocacy to prepare a legal opinion and is considering taking the matter to the virtual plenary of the STF’s Second Panel or the full Court, scheduled to analyze the injunction from April 3, 2026. If the plenary overturns Mendonça’s decision, Alcolumbre may choose not to read the request, allowing the CPMI to end naturally.

The INSS CPMI investigates billion-dollar frauds at the National Institute of Social Security, including irregular discounts on retirees’ and pensioners’ benefits, with indications of involvement by lobbyists, banks, and politicians. The commission’s work was scheduled to end on March 28, 2026, without extension.

**Veracity**  
Mendonça’s order, Alcolumbre’s non-immediate reading of the request, and the articulation for impeachment against STF ministers are confirmed facts, reported by outlets such as Metrópoles, Poder360, CNN Brasil, and Folha de S.Paulo between March 23 and 25, 2026. Alcolumbre has publicly mentioned the possibility of impeachment as a response to judicial decisions he considers abusive.

**Laws and grounds invoked by Mendonça**  
- Federal Constitution art. 58, § 3: guarantees the right to parliamentary investigation through CPMIs, with powers equivalent to those of judicial authorities.  
- Principle of separation of powers with reciprocal control (CF art. 2), allowing the Judiciary to correct omissions that violate constitutional rights.  
- STF precedents recognizing the obligation to read extension requests when signed by the minimum quorum.

**Laws and grounds invoked by Alcolumbre**  
- Federal Constitution art. 2: principle of independence and harmony between the Powers, prohibiting Judiciary interference in the internal functioning of the Legislature.  
- Senate Internal Regulations: assigns exclusive competence to the Board to manage the progress of commissions.  
- Federal Constitution art. 52, II: possibility of impeachment of STF ministers for crime of responsibility.

**Laws that Alcolumbre may be infringing with this decision**  
By ignoring Mendonça’s judicial order, Alcolumbre may be committing:  
- Disobedience to a judicial decision (Penal Code art. 330) – if the order is considered legitimate and final.  
- Prevarication (Penal Code art. 319) – if it is proven that the omission was intentional to favor political interests.  
- Violation of Federal Constitution art. 58, § 3 – by preventing the exercise of the parliamentary right to investigation guaranteed to parliamentarians.

The Senate Advocacy argues that Mendonça’s order represents undue interference, while Mendonça maintains that the Board’s omission violates the constitutional right of parliamentarians.

**Conclusion and detailed summary**  
Senate President Davi Alcolumbre is temporarily ignoring Minister André Mendonça’s order to extend the INSS CPMI and is articulating behind the scenes the opening of an impeachment process against STF ministers. Mendonça based his decision on Federal Constitution art. 58, § 3. Alcolumbre relies on CF art. 2 (separation of powers) and the Senate Internal Regulations. The omission may constitute disobedience to a judicial decision (CP art. 330) and violation of the right to parliamentary investigation. The CPMI investigates billion-dollar frauds at the INSS. The case highlights grave tension between the Powers and may define limits on judicial action over Congress’s internal functioning. Investigations into INSS frauds continue, but the CPMI’s future depends on the STF’s final decision. Baseada exclusivamente em fontes verificadas pela Comunidade Integrada Caruaru 24 Horas NO AR, preservando total imparcialidade e limitando-se aos fatos e fundamentos jurídicos oficiais.