Documentos obtidos pela imprensa e cruzados a partir de registros públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e do Registro Aeronáutico Brasileiro indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito voos em jatos executivos ligados a empresas associadas ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, entre maio e outubro de 2025.
De acordo com os levantamentos, sete desses deslocamentos ocorreram em aeronaves operadas pela Prime Aviation, empresa de compartilhamento de bens de luxo da qual Vorcaro participava indiretamente por meio do fundo Patrimonial Blue. Os aviões da Prime Aviation possuem autorização regular para realizar serviços de táxi aéreo. O oitavo voo, realizado em 7 de agosto de 2025, envolveu um jato Falcon 2000 registrado em nome da empresa FSW SPE, que tem como sócio Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também mencionado em investigações relacionadas ao Banco Master.
Os voos partiram majoritariamente do terminal executivo do Aeroporto de Brasília, com destinos frequentes para São Paulo. Os registros de embarque, horários de decolagem e propriedade das aeronaves foram cruzados para identificar a presença do casal nos voos. A reportagem que trouxe os dados foi publicada nesta terça-feira, 31 de março de 2026, pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O escritório Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro, emitiu nota negando qualquer relação direta com Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel. A manifestação afirma que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”. O texto esclarece ainda que o escritório contrata diversos serviços de táxi aéreo, incluindo da Prime Aviation, sem vínculo pessoal com os proprietários ou sócios das empresas.
Do ponto de vista jurídico, o uso de serviços de táxi aéreo por autoridades públicas não é proibido por lei, desde que observadas as normas da Anac e que não haja favorecimento indevido ou conflito de interesses configurado. O Código de Conduta da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, exige que os magistrados evitem situações que possam comprometer a aparência de imparcialidade ou independência. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e o Código Penal tipificam condutas como recebimento de vantagem indevida ou tráfico de influência, mas a mera contratação de serviço de aviação civil regular, ainda que vinculado a empresa de investigado, não configura automaticamente infração, dependendo da existência de nexo causal, vantagem econômica direta ou prova de contrapartida.
Daniel Vorcaro encontra-se preso preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes no Banco Master. Até o momento, não há registro público de que o ministro Alexandre de Moraes tenha atuado como relator ou participado de julgamentos diretamente relacionados ao Banco Master ou a Vorcaro em processos no STF.
O caso reacende o debate sobre a transparência no uso de recursos por membros do Judiciário e a necessidade de declaração de viagens e benefícios recebidos, conforme recomendações de órgãos de controle. Até o fechamento desta matéria, não há investigação formal aberta especificamente sobre esses voos.
Documents obtained by the press and cross-referenced from public records of the National Civil Aviation Agency (Anac), the Department of Airspace Control (Decea), and the Brazilian Aeronautical Registry indicate that Supreme Federal Court Minister Alexandre de Moraes and his wife, lawyer Viviane Barci de Moraes, made at least eight flights on executive jets linked to companies associated with businessman Daniel Vorcaro, founder of Banco Master, between May and October 2025.
According to the surveys, seven of these trips occurred on aircraft operated by Prime Aviation, a luxury asset sharing company in which Vorcaro participated indirectly through the Patrimonial Blue fund. Prime Aviation planes are regularly authorized to provide air taxi services. The eighth flight, on August 7, 2025, involved a Falcon 2000 jet registered to the company FSW SPE, which has Fabiano Zettel, Vorcaro’s brother-in-law and also mentioned in investigations related to Banco Master, as a partner.
The flights mostly departed from the executive terminal at Brasília Airport, with frequent destinations to São Paulo. Boarding records, departure times, and aircraft ownership were cross-checked to identify the couple’s presence on the flights. The report presenting the data was published on Tuesday, March 31, 2026, by columnist Mônica Bergamo of Folha de S.Paulo.
The Barci de Moraes law firm, owned by the minister’s wife, issued a statement denying any direct relationship with Daniel Vorcaro or Fabiano Zettel. The statement asserts that the minister “has never traveled on any plane belonging to Daniel Vorcaro or in his company or that of Fabiano Zettel, whom he does not even know.” The text further clarifies that the firm contracts various air taxi services, including from Prime Aviation, without any personal ties to the owners or partners of the companies.
From a legal standpoint, the use of air taxi services by public authorities is not prohibited by law, provided Anac regulations are observed and there is no undue favoritism or configured conflict of interest. The National Magistracy Code of Conduct, approved by the National Council of Justice, requires judges to avoid situations that could compromise the appearance of impartiality or independence. The Improbity Act (Law 8.429/1992) and the Penal Code criminalize acts such as receiving undue advantage or influence peddling, but the mere contracting of regular civil aviation services, even linked to a company owned by an investigated person, does not automatically constitute an offense without proof of causal link, direct economic advantage, or quid pro quo.
Daniel Vorcaro is currently in preventive custody as part of Operation Compliance Zero, which investigates alleged fraud at Banco Master. To date, there is no public record that Minister Alexandre de Moraes has acted as rapporteur or participated in judgments directly related to Banco Master or Vorcaro in STF proceedings.
The case reignites the debate on transparency in the use of resources by Judiciary members and the need for declaration of trips and benefits received, in line with recommendations from oversight bodies. As of the closing of this article, no formal investigation has been opened specifically regarding these flights.